—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.233,25

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Farroupilha

Partes do Processo

RODRIGO MARCELO FANTON

CPF 002.***.***-43

Autor

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RS

CNPJ 89.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

RAHIANA PERTILE CARDOSO

OAB/RS 107402•Representa: ATIVO

GABRIEL MAFFEI ROSANELLI

OAB/RS 119756•Representa: ATIVO

VANESSA ZANGALLI SMANIOTTO

OAB/RS 094378•Representa: ATIVO

VALDECIR PEDRO FONTANELLA

OAB/RS 029655•Representa: PASSIVO

FERNANDO JOSE SEBBEN

OAB/RS 043134•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2026, 18:19

Remetidos os Autos - CCALC -> FRL1JE

20/04/2026, 16:21

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> FRL1JE

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - FRL1JE -> CCALC

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> FRL1JE

Transitado em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

legal