Conflito de competência cível 5009837-95.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Conflito de competência cívelLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

1 JUIZO DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Autor

2 JUIZO DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/04/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/04/2024, 15:24

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Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5031491-92.2011.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 6

01/04/2024, 16:06

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:42

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

28/03/2024, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MOZART CRESCENCIO MARTINS ADVOGADO(A): CARLA VAZ FARINHA BOHN INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5009837-95.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 253) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA SUSCITANTE: 1º JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE SUSCITADO: 2º JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

08/03/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 253

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 17:54

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 16:26

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 19:07

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