Conflito de competência cível 5004148-70.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Conflito de competência cívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

2 JUIZO DO 1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Autor

2 JUIZO DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Retirado de pauta

20/03/2024, 17:59

Cancelamento de Distribuição

19/03/2024, 15:31

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Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: JAQUIEL DOUGLAS FERREIRA CARVALHO ADVOGADO(A): ALINE CORREA DE FREITAS INTERESSADO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5004148-70.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 251) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA SUSCITANTE: 2º JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE SUSCITADO: 2º JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 251

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

19/10/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/10/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/10/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 14:00

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 14:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 09:51

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