Recurso Inominado Cível 5185175-51.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 54.456,89

Orgao julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

ROSELENE DE SENNA BARLETTE

CPF 307.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841•Representa: ATIVO

LÚCIA HELENA VILLAR PINHEIRO

OAB/RS 052730•Representa: PASSIVO

LEONARDO KAUER ZINN

OAB/RS 051156•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

05/05/2026, 18:15

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Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 157

04/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

30/04/2026, 02:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/04/2026, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2026<br>Data da sessão: <b>27/04/2026 14:00</b>

15/04/2026, 02:32

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2026 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 862

14/04/2026, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/04/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

27/02/2026, 00:16

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

20/02/2026, 16:33

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 11:28

EXTRATO DE ATA

•28/04/2026, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 14:49

ACÓRDÃO

•01/12/2025, 11:38

EXTRATO DE ATA

•28/11/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:44

SENTENÇA

•21/01/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:35

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:09

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:15

SENTENÇA

•31/08/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 12:42

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