Recurso de Medida Cautelar Cível 5011736-31.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

VENIRA DA ROSA

CPF 888.***.***-49

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE SAPIRANGA / RS

CNPJ 87.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANO SAMPAIO GONCALVES

OAB/RS 067462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/04/2024, 18:31

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/04/2024, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/04/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:14

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:14

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:59

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