Recurso de Medida Cautelar Cível 5010946-47.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.450,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Autor

SALVATINA FERREIRA GONCALVES

CPF 582.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE BITTAR FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/04/2024, 10:44

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

10/04/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/04/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:47

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

28/03/2024, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:47

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:54

AGRAVO

•14/11/2023, 16:13

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