Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003838-77.2021.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.901,69

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

JOAO CARMO DA SILVA DUARTE

CPF 368.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE PAVERAMA / RS

CNPJ 91.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

ATAINE APARECIDA DUARTE

OAB/RS 116434•Representa: ATIVO

TAILA MONIQUE DE VARGAS PEDROSO

OAB/RS 116925•Representa: PASSIVO

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190•Representa: PASSIVO

ROBERTA LAZZARETTI

OAB/RS 061535•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/09/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/07/2024, 00:36

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

27/07/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> TEU1JE

13/06/2024, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

13/06/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/06/2024, 01:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

12/04/2024, 04:42

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:02

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:19

SENTENÇA

•08/02/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2022, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 17:28

DECISÃO

•20/03/2022, 01:56

DESPACHO

•20/03/2022, 01:56

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