—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

MARGARETE FIALHO SALDANHA

CPF 430.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS

CNPJ 87.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO CARDOSO BANDEL

OAB/RS 066072•Representa: ATIVO

DANIEL DOTTES DE FREITAS

OAB/RS 037484•Representa: PASSIVO

LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX

OAB/RS 016822•Representa: PASSIVO

JULIANA REDIN PATEL

OAB/RS 098767•Representa: PASSIVO

JAQUELINE PRIEBE TREVISAN SANTOS

OAB/RS 055038•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

13/12/2025, 00:16

—

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 123

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

Expedição de mandado - CM0006

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

legal