Recurso de Medida Cautelar Cível 5009355-50.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

RENATA FERNANDES DA SILVA

CPF 815.***.***-20

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAROLINA SCHERER

OAB/RS 070800•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/04/2024, 15:35

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/04/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/04/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

03/04/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/04/2024, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/04/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:06

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:06

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 19:42

AGRAVO

•17/10/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 11:07

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