Recurso de Medida Cautelar Cível 5000168-81.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ADILSOM CUNHA DA SILVA

CPF 548.***.***-91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2024, 15:27

Transitado em Julgado

15/04/2024, 15:27

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

12/04/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/04/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

03/04/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/04/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/04/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:06

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:06

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 10:10

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