—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 26.700,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

ANTONIO DA SILVA SOUZA

CPF 314.***.***-53

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAROLINE MILANO FRITZEN

OAB/RS 068339•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/08/2024, 08:56

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR1JE

27/08/2024, 17:22

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR1JE

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - RGR1JE -> CCALC

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> RGR1JE

Transitado em Julgado

legal