Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000475-02.2023.8.21.0163 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 553,92

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Terra de Areia

Partes do Processo

VALZELI DO CARMO QUARINIRI

CPF 010.***.***-04

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/07/2024, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/06/2024, 01:21

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

05/06/2024, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 09:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> TAE1JE

22/04/2024, 15:10

Transitado em Julgado

22/04/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

19/04/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/04/2024, 15:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 14:16

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:08

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 14:02

SENTENÇA

•21/08/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:01

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