Recurso de Medida Cautelar Cível 5011059-98.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.056,56

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

WELINGTON LUIS EUZEBIO SILVEIRA

CPF 447.***.***-68

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2024, 17:37

Transitado em Julgado

08/08/2024, 17:37

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5038225-73.2023.8.21.0022/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 22

08/08/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

04/06/2024, 01:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:09

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:09

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:27

AGRAVO

•17/11/2023, 14:45

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