Recurso de Medida Cautelar Cível 5011238-32.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 57.435,20

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Autor

MARIA CLAUDIA CORREIA CAETANO

CPF 976.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE BITTAR FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/04/2024, 14:41

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

03/04/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/04/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/04/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/04/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

01/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:09

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:09

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:21

AGRAVO

•22/11/2023, 15:26

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