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Recurso De Medida Cautelar CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

TANIA TEREZINHA DOS SANTOS WITT

CPF 285.***.***-20

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANA ESBICK

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697•Representa: PASSIVO

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015256-49.2023.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 37

11/04/2024, 17:57

Baixa Definitiva

11/04/2024, 17:54

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015256-49.2023.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 37

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

legal