Recurso de Medida Cautelar Cível 5012116-54.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 74.***.***.0001-50

Autor

LOURDES FOLETO NOGUEIRA

CPF 619.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARA / RS

CNPJ 97.***.***.0001-73

Reu

MARCO ANTONIO FOLETO RIBEIRO

CPF 027.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA

OAB/RS 053845•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/04/2024, 14:41

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/04/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 20

03/04/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/04/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/04/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:09

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA RECORRENTE: LOURDES FOLETO NOGUEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAQUARA / RS PROCURADOR(A): LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA RECORRIDO: MARCO ANTONIO FOLETO RIBEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5012116-54.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 1078) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:09

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:46

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