—

Recurso De Medida Cautelar CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 37.031,52

Orgao julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELO GONCALVES

CPF 566.***.***-53

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE PORTAO/RS

CNPJ 87.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

KELLY FERNANDA HOFFMANN

OAB/RS 119918•Representa: ATIVO

MARIELE RIZZARDI VILLANI

OAB/RS 126543•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TATIANA VIEIRA SAMPAIO

OAB/RS 058134•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE TAKEO SATO

OAB/RS 040859•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/04/2024, 17:29

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Juntada de certidão

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1161

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

legal