Conflito de competência cível 5001038-29.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Conflito de competência cívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

2 JUIZO DO 1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Autor

2 JUIZO DO JEFAZ ADJUNTO A 20 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE (JE)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/04/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/04/2024, 16:49

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/04/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/04/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/04/2024, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/04/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 13:49

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:33

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por maioria

28/03/2024, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: CARMEM REGINA LESSA CUNHA ADVOGADO(A): DANIEL FERNANDO NARDON INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5001038-29.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1172) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO SUSCITANTE: 2º JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE SUSCITADO: 2º JUÍZO DO JEFAZ ADJUNTO À 20ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE (JE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1172

07/03/2024, 19:49

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 16:30

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