Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003208-95.2019.8.21.0157 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.492,50

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Parobé

Partes do Processo

FABIO GUERREIRO DO AMARAL

CPF 002.***.***-14

Autor

MUNICIPIO DE PAROBE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR GARCIA JUNIOR

OAB/RS 075972•Representa: ATIVO

RAQUEL LIEGE SILVEIRA RIBEIRO

OAB/RS 081511•Representa: PASSIVO

SHEILA BARBOSA DA SILVA GARCIA

OAB/RS 078786•Representa: PASSIVO

MARCOS VINICIUS CARNIEL

OAB/RS 076045•Representa: PASSIVO

NAIARA FERNANDES

OAB/RS 114393•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

12/04/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:59

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:59

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FABIO GUERREIRO DO AMARAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR GARCIA JUNIOR (OAB RS075972) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PAROBÉ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): NAIARA FERNANDES PROCURADOR(A): MARCOS VINICIUS CARNIEL MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003208-95.2019.8.21.0157/RS (Pauta: 1205) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1205

07/03/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/02/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

07/02/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:27

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:59

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 10:59

DESPACHO

•25/07/2022, 08:46

DESPACHO

•25/07/2022, 08:46

DESPACHO

•25/07/2022, 08:46

SENTENÇA

•25/07/2022, 08:46

CERTIDÃO

•25/07/2022, 08:46

OUTROS

•25/07/2022, 08:46

DESPACHO

•25/07/2022, 08:46

DESPACHO

•25/07/2022, 08:46

DECISÃO

•25/07/2022, 08:46

DECISÃO

•25/07/2022, 08:46

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