Recurso de Medida Cautelar Cível 5001050-43.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.692,50

Orgao julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

EVERTON ACUNHA DOS SANTOS

CPF 040.***.***-67

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

DEISE ADRIANE ANDRADE DA SILVA

OAB/RS 116687•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 12:01

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 12:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 12:01

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EVERTON ACUNHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DEISE ADRIANE ANDRADE DA SILVA (OAB RS116687) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001050-43.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1272) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1272

07/03/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/02/2024, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2024, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/02/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/02/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 12:01

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 18:48

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