Ação Penal - Procedimento Ordinário 5023516-16.2022.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Elaine Maria Canto da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MARCO ANTONIO DOS SANTOS CAETANO JUNIOR

CPF 041.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/08/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

14/08/2025, 17:03

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ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KARINA MARIOTTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GISELE MORETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULA BITTENCOURT ORSI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/08/2025, 13:26

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:26

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:25

Juntada de certidão

18/07/2025, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2025

14/07/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025

11/07/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/05/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

13/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2025, 15:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 151

09/05/2025, 17:25

Expedição de mandado - Prioridade - 16/04/2025 - CM0039

09/04/2025, 13:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:34

PROMOÇÃO

•27/02/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 18:08

SENTENÇA

•03/11/2023, 19:43

SENTENÇA

•03/11/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 16:41

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