Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008050-49.2022.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.720,27

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

JOCINEI RODRIGO FISCHER

CPF 805.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS

CNPJ 87.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ESTEFANIA MILANI

OAB/RS 118897•Representa: ATIVO

FABIO DA SILVA

OAB/RS 054274•Representa: PASSIVO

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764•Representa: PASSIVO

ELISABETE VERA DE MOURA

OAB/RS 067262•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

23/03/2026, 10:13

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

11/03/2026, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/03/2026, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

10/03/2026, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/03/2026, 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

10/03/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> FWN1JE

09/03/2026, 18:37

Transitado em Julgado

09/03/2026, 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2025, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

24/06/2025, 18:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 19:40

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/10/2024, 17:31

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:32

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/11/2023, 08:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/11/2023, 08:51

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 13:33

SENTENÇA

•13/04/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:27

OUTROS

•07/12/2022, 11:18

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