Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004405-97.2020.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.802,57

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

ORNELIO DANIEL SCHERER

CPF 994.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES / RS

CNPJ 87.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

TATIELE FERREIRA

OAB/RS 121214•Representa: ATIVO

JAIRO LUIS HENCKES

OAB/RS 108471•Representa: ATIVO

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478•Representa: PASSIVO

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

22/03/2025, 00:09

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/02/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

25/02/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> VAI1JE

11/06/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2024

11/06/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/05/2024, 01:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

19/04/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

29/03/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/03/2024, 22:45

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:27

SENTENÇA

•21/08/2023, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 15:30

ACORDO

•02/06/2022, 15:58

OUTROS

•11/03/2022, 01:15

DECISÃO

•11/03/2022, 01:15

OUTROS

•11/03/2022, 01:15

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 01:15

DECISÃO

•11/03/2022, 01:14

OUTROS

•11/03/2022, 01:14

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