Recurso Inominado Cível 5076338-62.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.601,70

Orgao julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

RAFAEL NUNES SALVADE

CPF 027.***.***-63

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS PECANHA MACHADO

OAB/RS 122303•Representa: ATIVO

MAURICE PECANHA MACHADO

OAB/RS 109448•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 16:28

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

30/04/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

29/04/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/04/2024, 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

05/04/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/04/2024, 00:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

01/04/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:39

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2024, 17:36

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:36

SENTENÇA

•04/12/2023, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:59

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