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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 548,35

Orgao julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

RODRIGO COSTA RODALES

CPF 000.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANO BASTOS CARRASCO

OAB/RS 104757•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

15/05/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:06

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500233471

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500233451

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500233430

Expedição de Alvará

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

legal