Recurso Inominado Cível 5000248-90.2012.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.193,50

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

VERA MARIA MARROS DE OLIVEIRA

CPF 471.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ

05/03/2026, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2026

05/03/2026, 13:38

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THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILBERTO DE MOURA PEREIRA

OAB/RS 055233•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

30/01/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

29/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

28/01/2026, 17:50

Negado seguimento ao recurso extraordinário

28/01/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

28/01/2026, 17:33

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1

10/12/2025, 17:20

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

10/12/2025, 15:45

Remetidos os Autos em diligência

10/12/2025, 15:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/01/2026, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/06/2025, 17:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2024, 16:02

CERTIDÃO

•12/06/2024, 19:30

DECISÃO

•12/06/2024, 19:30

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