Recurso de Medida Cautelar Cível 5010452-85.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.560,00

Orgao julgador

4ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Autor

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS

CPF 622.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GERMANO BITTAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/04/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/04/2024, 23:59

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/04/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/04/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/03/2024, 22:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/03/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:51

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/03/2024, 17:38

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:51

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 15:43

AGRAVO

•31/10/2023, 17:06

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