Apelação Cível 5000092-11.2014.8.21.0043 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Irineu Mariani

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Cumprimento de sentença · Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

FLORIDO KAUFMANN

CPF 140.***.***-04

Reu

EUGENIO SCHOFFEN

CPF 379.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CRR2CIV1

13/06/2024, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

13/06/2024, 11:00

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Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EUGENIO SCHOFFEN

OAB/RS 022487•Representa: PASSIVO

JANETE FLORES SCHOFFEN

OAB/RS 075718•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/03/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/03/2024, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/03/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

26/03/2024, 18:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/03/2024, 17:19

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:27

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 17:19

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