Apelação Cível 5000051-90.2016.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.328,82

Orgao julgador

Gab. Des. Irineu Mariani

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ 87.***.***.0001-09

Autor

THIAGO ALOISIO WEISS

CPF 812.***.***-00

Reu

MARTINO & WEISS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV3CIV1

12/08/2024, 12:16

Transitado em Julgado

12/08/2024, 12:16

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Advogados / Representantes

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130•Representa: ATIVO

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077•Representa: ATIVO

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072•Representa: ATIVO

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467•Representa: ATIVO

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 07:01

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

17/06/2024, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2024, 19:30

Remetidos os Autos - GabIM -> GabCRLC

17/06/2024, 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2024, 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

14/06/2024, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Data da sessão: <b>14/06/2024 15:00</b>

05/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2024 15:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 1

04/06/2024, 14:36

Documentos

ACÓRDÃO

•17/06/2024, 19:30

EXTRATO DE ATA

•14/06/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:46

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 17:54

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 17:24

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