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Apelação CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.157,50

Orgao julgador

Gab. Des. Irineu Mariani

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Exibição de Documento ou Coisa Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRISTAL DO SUL

CNPJ 01.***.***.0001-76

Autor

FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 90.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ROB1CIV1

09/09/2024, 18:52

Transitado em Julgado

09/09/2024, 18:52

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ROB1CIV1

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2024<br>Data da sessão: <b>08/07/2024 14:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

legal