Apelação Cível 5000346-81.2009.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 130.418,47

Orgao julgador

Gab. Des. Irineu Mariani

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

SANTINA DE FATIMA LIMA DE AZEVEDO - ME

CNPJ 05.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPG3CIV1

17/06/2024, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

17/06/2024, 14:23

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

26/03/2024, 18:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/03/2024, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 10

08/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 16:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

08/03/2024, 10:37

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabIM

06/06/2023, 17:28

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:27

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 17:19

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