Apelação Cível 5006688-48.2021.8.21.0016 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.935,00

Orgao julgador

Gab. Des. Irineu Mariani

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos de Terceiro Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ijuí

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

CLAUDIO ROBERTO BORRAGINI

CPF 606.***.***-20

Reu

ELIANA FERNANDES BORRAGINI

CPF 453.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255382131

03/07/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255338881

13/06/2025, 11:00

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Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSANE MERI FREESE

OAB/RS 066236•Representa: PASSIVO

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255300229

29/05/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255218335

24/04/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255170237

01/04/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255075514

03/03/2025, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255038456

29/01/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IJI3CIV1

17/06/2024, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

17/06/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 21:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/05/2024, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P

29/04/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63

07/04/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:50

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 17:54

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 21:41

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