Apelação Cível 5003980-22.2021.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.740,00

Orgao julgador

Gab. Des. Irineu Mariani

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

CELY MARINA NONNENMACHER

CPF 458.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LJO1CIV1

27/08/2024, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

27/08/2024, 13:49

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THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL FALEIRO

OAB/RS 113928•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

24/07/2024, 16:03

Recurso Especial não admitido

23/07/2024, 16:51

Recurso Extraordinário não admitido

23/07/2024, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

27/06/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2024, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

27/06/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/06/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 16:22

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/07/2024, 16:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/07/2024, 16:51

DECISÃO

•13/06/2024, 00:57

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 17:19

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