Apelação Cível 5013982-28.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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5013982-28.2019.8.21.0015

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.234,77

Orgao julgador

Gab. Des. Irineu Mariani

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO MISIUK

CPF 071.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ 87.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245593100 (Custas Finais Embargos e Impugnacao)

25/09/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1

06/06/2024, 11:18

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IVAN COELHO MISIUK

OAB/RS 059971•Representa: ATIVO

MATEUS BRAUN SA

OAB/RS 075239•Representa: PASSIVO

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024

06/06/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

28/05/2024, 07:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 21:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/04/2024, 22:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P

29/04/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 07:55

Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

26/03/2024, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 18:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/03/2024, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:33

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 17:20

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