Agravo em Recurso Especial 5148616-16.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Irineu Mariani

Partes do Processo

DIETER FRIEDRICH

CPF 142.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 13:33

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Perguntas Frequentes

DIETER FRIEDRICH

OAB/RS 016918•Representa: ATIVO

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380•Representa: PASSIVO

CAMILA CERVO SULZBACH

OAB/RS 083239•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 142681/2025

21/02/2025, 19:06

Protocolizada Petição 142681/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

21/02/2025, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025 Petição Nº 1119721/2024 - EDcl

20/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:40

Não conhecido o recurso de DIETER FRIEDRICH - Petição Nº 2024/01119721 - EDcl no AREsp 2779039

18/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1119721 - EDcl no AREsp 2779039 - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/02/2025, 19:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/12/2024 e término em 13/02/2025, para MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL apresentar resposta à petição n. 1119721/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 145.

14/02/2025, 17:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/12/2024 Petição Nº 1119721/2024 -

18/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1119721/2024. Publicação prevista para 18/12/2024)

16/12/2024, 20:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1119721/2024

16/12/2024, 19:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/02/2025, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2024, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2024, 21:40

Acórdão

•23/10/2024, 12:30

Decisão

•23/10/2024, 12:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2024, 12:30

Decisão

•23/10/2024, 12:30

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