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Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Irineu Mariani

Partes do Processo

SONIA CELINA MELO DOS ANJOS

CPF 002.***.***-30

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-48

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEANDRO DE CONTI

OAB/RS 053593•Representa: PASSIVO

ISABEL CRISTINA BRETTAS DUARTE

OAB/RS 065489•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/06/2024, 11:33

Transitado em Julgado

11/06/2024, 11:33

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50014677420238210029/RS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

legal