Agravo em Recurso Especial 5251593-86.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.639,29

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

RMC COMUNICACAO LTDA

CNPJ 94.***.***.0001-31

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:32

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ELVIS DE MARI BATISTA

OAB/RS 060483•Representa: ATIVO

SAMUEL RADAELLI

OAB/RS 064229•Representa: ATIVO

SIRIO EZAAQUIEL ISI DOS SANTOS

OAB/RS 088602•Representa: ATIVO

CAMILA CERVO SULZBACH

OAB/RS 083239•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:05

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

28/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 22:10

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 20:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/10/2025, 18:40

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 22:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/10/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 18:40

Acórdão

•27/10/2025, 18:40

Decisão

•27/10/2025, 18:40

Acórdão

•27/10/2025, 18:40

Acórdão

•27/10/2025, 18:40

Decisão

•27/10/2025, 18:40

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