Agravo de Instrumento 5263157-62.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.304,47

Orgao julgador

Gab. Des. Irineu Mariani

Partes do Processo

JORGE AUGUSTO REICHERT GERMANO

CPF 000.***.***-23

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO BOM / RS

CNPJ 90.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 063407•Representa: ATIVO

VINICIUS KOCH ABDO

OAB/RS 103860•Representa: ATIVO

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS 025983•Representa: ATIVO

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB/RS 036918•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/06/2024, 14:17

Transitado em Julgado

12/06/2024, 14:15

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

12/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 21:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

01/05/2024, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P

29/04/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GabIDA -> Sec1CCiv

27/03/2024, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2024, 12:46

Remetidos os Autos - GabIM -> GabIDA

26/03/2024, 18:46

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 12:46

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:56

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