Agravo em Recurso Especial 5298163-33.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 104.098,88

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Irineu Mariani

Partes do Processo

RMC COMUNICACAO LTDA

CNPJ 94.***.***.0001-31

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/03/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 11:52

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ELVIS DE MARI BATISTA

OAB/RS 060483•Representa: ATIVO

SAMUEL RADAELLI

OAB/RS 064229•Representa: ATIVO

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA

OAB/RS 070778•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 204591/2025

12/03/2025, 14:46

Protocolizada Petição 204591/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 14:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:07

Conheço do agravo de RMC COMUNICACAO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

17/02/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 12:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/01/2025, 14:18

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/03/2025, 14:46

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 21:30

Acórdão

•15/01/2025, 14:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/01/2025, 14:17

Decisão

•15/01/2025, 14:17

Acórdão

•15/01/2025, 14:17

Decisão

•15/01/2025, 14:17

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