Agravo de Instrumento 5222139-61.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

BALCAO SA COMERCIO DE ALIMENTOS

CNPJ 89.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL DIAS DEGANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/09/2025, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

14/08/2025, 10:10

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Perguntas Frequentes

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

13/08/2025, 10:11

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

28/07/2025, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

14/07/2025, 17:10

Negado seguimento ao recurso

25/06/2025, 14:42

Recurso Especial não admitido

25/06/2025, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 02:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

05/06/2025, 02:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/08/2024, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/08/2024, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

22/07/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/06/2024, 00:41

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/06/2025, 14:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/06/2025, 14:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/08/2024, 17:25

DECISÃO

•13/06/2024, 00:56

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:37

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 17:24

AGRAVO

•05/12/2023, 19:26

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/10/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 12:47

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