Agravo de Instrumento 5307991-53.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.134,17

Orgao julgador

Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES M.M. LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON RIBOLI

OAB/RS 043827•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/10/2024, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2024

28/10/2024, 12:42

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/10/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50229899120168210001/RS

07/10/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

12/09/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

02/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

02/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

09/08/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2024, 12:41

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/09/2024, 16:26

DECISÃO

•13/06/2024, 00:56

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:37

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 17:24

AGRAVO

•13/02/2024, 18:17

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/12/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 18:46

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