Agravo em Recurso Especial 5303303-48.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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5303303-48.2023.8.21.7000

Agravo Em Recurso EspecialImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.619,79

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TORRES

Autor

ASTRID MARGARETH TILLMANN

CPF 332.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

HELLEN CLEZAR DE SOUZA

OAB/RS 056096•Representa: ATIVO

RODRIGO MARINHO CHRISTINI

OAB/RS 035498•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 17:33

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:22

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE TORRES para não conhecer do Recurso Especial

23/11/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

23/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/12/2024, 16:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/12/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 18:00

Determinada a distribuição do feito

19/12/2024, 18:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2025, 18:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 18:00

Agravo

•28/10/2024, 12:18

Acórdão

•28/10/2024, 12:18

Decisão

•28/10/2024, 12:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/10/2024, 12:18

Decisão

•28/10/2024, 12:18

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