Agravo de Instrumento 5312909-03.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE VELLINHO PINTO

CPF 206.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI

OAB/RS 017315•Representa: ATIVO

RONALDO ANDRE STENGE PAVAO

OAB/RS 053421•Representa: ATIVO

MÁRTIN PERIUS HAEBERLIN

OAB/RS 061698•Representa: ATIVO

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO

OAB/RS 062733•Representa: ATIVO

DANIELA SOARES PEREIRA

OAB/RS 080048•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

27/04/2026, 02:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

23/04/2026, 12:11

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

31/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

30/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

27/03/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2026, 18:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

09/03/2026, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

07/03/2026, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

04/02/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

21/01/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

19/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

18/12/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 12:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 12:35

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 15:55

EXTRATO DE ATA

•17/12/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 18:36

DESPACHO

•10/10/2025, 06:38

DESPACHO

•10/10/2025, 06:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/04/2025, 15:58

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

AGRAVO

•05/08/2024, 14:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/07/2024, 17:13

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 13:12

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 17:40

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