Agravo em Recurso Especial 5301517-66.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 133.333,17

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Newton Fabrício

Partes do Processo

IRGA - INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ

CNPJ 92.***.***.0001-13

Autor

CEREALISTA SEPEENSE LTDA

CNPJ 97.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/06/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 17:03

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PAULO PERETTI TORELLY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO VOLLBRECHT

OAB/RS 039143•Representa: PASSIVO

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL

OAB/RS 030717•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2025 Petição Nº 89294/2025 - AgInt

11/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0089294 - AgInt no AREsp 2784102 - Publicação prevista para 11/04/2025

09/04/2025, 07:30

Não conhecido o recurso de INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00089294/2025 - AgInt no AREsp 2784102/RS

07/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2025-AJC-1T)

26/03/2025, 13:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000161-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2025, 09:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

24/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:06

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00089294/2025 - AgInt no AREsp 2784102/RS

20/03/2025, 16:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/03/2025, 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 180739/2025

06/03/2025, 17:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2025, 07:30

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 23:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/11/2024, 20:40

Acórdão

•28/10/2024, 16:58

Acórdão

•28/10/2024, 16:58

Decisão

•28/10/2024, 16:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/10/2024, 16:58

Decisão

•28/10/2024, 16:58

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