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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Newton Fabrício

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS PEDRO OBINO JUNIOR S/A

CNPJ 87.***.***.0018-52

Reu

PEDRO ERNESTO CAPIOTTI OBINO

CPF 821.***.***-53

Reu

YONE MALAFAIA OBINO

CPF 962.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA CRISTINA MEES

OAB/RS 027269•Representa: PASSIVO

VITOR MARINS MENDONCA

OAB/RS 082860•Representa: PASSIVO

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO

OAB/RS 065695•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/06/2024, 04:10

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

05/06/2024, 04:08

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

legal