Apelação Cível 5016611-25.2022.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.898,38

Orgao julgador

Gab. Des. Francisco José Moesch

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE DUARTE MACHADO MELLO

CPF 257.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN3CIV1

11/06/2024, 13:14

Transitado em Julgado

11/06/2024, 13:14

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LAERCIO ROQUE TOLFO VIERA

OAB/RS 038708•Representa: ATIVO

LEANDRO TOLFO VIERA

OAB/RS 060511•Representa: ATIVO

LEANDRO DE CONTI

OAB/RS 053593•Representa: PASSIVO

MANUELA KUHN

OAB/RS 076714•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

11/06/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/06/2024, 01:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 00:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 076/2024-P

01/05/2024, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/04/2024, 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

01/04/2024, 19:54

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:55

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 16:51

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