Apelação Cível 5002072-55.2019.8.21.0095 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 48.275,16

Orgao julgador

Gab. Dr. Diego Carvalho Locatelli - Regime Exceção - 1ª Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

MARIA RECH

CPF 505.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EVA1CIV1

09/06/2025, 12:08

Transitado em Julgado

09/06/2025, 12:08

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THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

POLIANA STEWENS TRENTIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDA BITENCOURT

OAB/RS 096556•Representa: PASSIVO

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS 026135•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

07/06/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

03/06/2025, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

30/04/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/04/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2025, 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GabIDA -> Sec1CCiv

12/04/2025, 12:35

Remetidos os Autos - Sec1CCiv -> GabIDA

05/04/2025, 15:42

Remetidos os Autos - GabDCL-E1 -> Sec1CCiv

04/04/2025, 19:06

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2025, 12:35

EXTRATO DE ATA

•04/04/2025, 14:43

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 11:54

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 12:47

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:28

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 17:19

AGRAVO

•26/10/2023, 10:21

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/09/2023, 13:14

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