Mandado de Segurança Cível 5118125-42.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 39.624,90

Orgao julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

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Partes do Processo

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A

CNPJ 01.***.***.0007-60

Autor

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A

CNPJ 01.***.***.0001-75

Autor

SECRETARIO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

09/02/2026, 15:02

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MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548•Representa: ATIVO

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALESSANDRA CALEGARO CORREA

OAB/RS 093829•Representa: PASSIVO

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164•Representa: PASSIVO

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO

OAB/RS 025914•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

06/02/2026, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/02/2026, 00:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

06/12/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

13/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

12/11/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

11/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:14

Juntada de certidão

11/11/2025, 16:13

Recebidos os autos - TJRS -> POA08FZFC Número: 51181254220218210001/TJRS

18/09/2025, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51181254220218210001/TJRS

23/08/2024, 16:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 16:32

SENTENÇA

•08/03/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 17:05

SENTENÇA

•13/12/2021, 13:28

OUTROS

•13/10/2021, 17:53

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