Agravo de Instrumento 5255975-25.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 654.492,34

Orgao julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE PORTAO/RS

CNPJ 87.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2025, 06:41

Recebidos os autos do STJ

17/03/2025, 14:46

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ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI

OAB/RS 046946•Representa: ATIVO

TATIANA VIEIRA SAMPAIO

OAB/RS 058134•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE TAKEO SATO

OAB/RS 040859•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5255975252023821700020250123165509

23/01/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

23/01/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/12/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

20/12/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

17/12/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/12/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

16/12/2024, 18:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/12/2024, 14:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:46

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

AGRAVO

•24/09/2024, 12:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/08/2024, 16:50

DECISÃO

•12/06/2024, 19:21

OUTROS

•02/05/2024, 16:30

OUTROS

•02/05/2024, 16:30

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:20

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 10:57

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 18:07

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/09/2023, 13:58

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