Recurso Especial 5337665-76.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 58.932,17

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0751-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/06/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 18:33

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Perguntas Frequentes

LUANA KARINE NUNES

OAB/RS 081338•Representa: ATIVO

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB/RS 066871•Representa: PASSIVO

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RS 065191•Representa: PASSIVO

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

OAB/PR 015348•Representa: PASSIVO

PRISCILA KEI SATO

OAB/RS 068858•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2025 Petição Nº 131057/2025 - AgInt

05/05/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0131057 - AgInt no REsp 2184562 - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 15:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00131057/2025 - AgInt no REsp 2184562/RS

28/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)

12/04/2025, 00:19

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2025, 16:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

08/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:02

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00131057/2025 - AgInt no REsp 2184562/RS

04/04/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

02/04/2025, 12:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/03/2025, 18:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 227613/2025

18/03/2025, 18:41

Protocolizada Petição 227613/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 18:29

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2024, 15:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/11/2024, 11:50

Acórdão

•22/11/2024, 11:50

Certidão de Julgamento Colegiado

•22/11/2024, 11:50

Decisão

•22/11/2024, 11:50

Acórdão

•22/11/2024, 11:50

Decisão

•22/11/2024, 11:50

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